Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site pdftotext.com.br e da ferramenta de conversão de PDF em texto (o "Serviço"). Ao acessar ou usar o Serviço, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes termos. Caso não concorde, não utilize o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O Serviço permite enviar arquivos em formato PDF para extração de texto, leitura por OCR e geração de uma análise automática do conteúdo. Os resultados são fornecidos no estado em que se encontram, podendo conter imprecisões decorrentes da qualidade do arquivo enviado, de digitalizações de baixa resolução ou de limitações tecnológicas.

3. Uso adequado

Ao utilizar o Serviço, você se compromete a não:

• enviar arquivos cujo conteúdo seja ilícito, fraudulento ou que viole direitos de terceiros;
• processar documentos sobre os quais não tenha autorização ou direito legítimo de uso;
• tentar burlar limites de uso, automatizar acessos de forma abusiva ou sobrecarregar a infraestrutura;
• realizar engenharia reversa, copiar, revender ou redistribuir o Serviço sem autorização expressa;
• utilizar o Serviço para qualquer finalidade que infrinja a legislação aplicável.

Você é o único responsável pelo conteúdo dos arquivos enviados e pela legalidade do seu uso.

4. Propriedade intelectual

Todo o software, código, marca, identidade visual, layout, textos e demais elementos do pdftotext.com.br são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem ao operador do Serviço ou a seus licenciadores. Você mantém a titularidade sobre os arquivos que envia, concedendo apenas a licença técnica e temporária necessária para processar e devolver o resultado da conversão.

5. Planos, pagamentos e alterações

O Serviço pode oferecer funcionalidades gratuitas e planos pagos. Condições, limites, preços e recursos disponíveis podem ser alterados a qualquer momento, com comunicação prévia quando aplicável. Eventuais funcionalidades em fase de testes podem ser modificadas ou descontinuadas sem aviso.

6. Limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade", sem garantias de exatidão, completude, adequação a uma finalidade específica ou funcionamento ininterrupto. Na máxima extensão permitida pela legislação, o operador do Serviço não se responsabiliza por:

• decisões tomadas com base no texto ou na análise gerados;
• erros, omissões ou imprecisões no resultado da conversão;
• perdas de dados, lucros cessantes ou danos indiretos de qualquer natureza;
• indisponibilidades, interrupções ou falhas técnicas fora do controle razoável do operador.

Você deve sempre conferir o resultado antes de utilizá-lo para fins legais, contábeis, fiscais ou financeiros.

7. Disponibilidade e suspensão

O operador pode, a seu critério, modificar, suspender ou encerrar o Serviço, total ou parcialmente, bem como bloquear o acesso de usuários que descumpram estes termos, sem que isso gere direito a indenização.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso.

9. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização. O uso continuado do Serviço após mudanças representa concordância com a nova versão.

10. Legislação e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do operador do Serviço para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em sentido diverso aplicável ao consumidor.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail [email protected].