1) Aceitação dos Termos
Ao utilizar o serviço, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o site.
2) O Serviço
- Conversão de arquivos PDF e imagens (JPG/PNG) para texto (.txt/.docx) e, nos planos aplicáveis, PDF pesquisável.
- Funcionalidades: fila, histórico, configurações de validação e classificação automática por tipo de documento.
- Disponibilidade: buscamos alta disponibilidade, mas o serviço pode sofrer interrupções programadas ou emergenciais.
3) Uso da Conta e Planos
- Free: até 15 páginas por e‑mail, sem login. O usuário informa o e‑mail e envia o arquivo.
- Pacotes: oferta de páginas adicionais, acesso à tela de upload/fila por link de acesso por e‑mail e recursos extras (ex.: PDF pesquisável).
- Enterprise: automações por e‑mail/pasta/API e opção de operar o conversor dentro da empresa.
- Você é responsável pela exatidão das informações fornecidas e pelo uso adequado do link de acesso recebido por e‑mail.
4) Conteúdo do Usuário
- Você mantém a titularidade dos documentos enviados e declara ter direitos para utilizá-los no serviço.
- Concede-nos autorização limitada para processar os arquivos exclusivamente para a conversão e validações solicitadas.
- É vedado enviar conteúdos ilegais, ofensivos, ou que violem direitos de terceiros (incluindo dados sensíveis sem base legal).
5) Qualidade da Conversão e Validações
A tecnologia de IA/OCR pode apresentar erros, especialmente em imagens com baixa qualidade, perspectivas acentuadas, manuscritos ou documentos complexos. Resultados e validações automatizadas devem ser revisados por pessoas quando o uso for crítico.
6) Segurança, Privacidade e Retenção
- Tráfego criptografado (HTTPS/TLS) e práticas de minimização de dados.
- Free: remoção automática em até 24h; Pacotes: retenção 7–30 dias; Enterprise: conforme contrato.
- Detalhes completos constam na Política de Privacidade.
7) Pagamentos e Reembolsos
Planos e compras podem ser processados por intermediadores (ex.: Hotmart/Pagar.me). As condições de cobrança, reembolso e cancelamento são apresentadas no fluxo de checkout do intermediador. Em caso de divergência, prevalecem as regras exibidas no checkout.
8) Propriedade Intelectual
- O site, marca, layout, componentes de software e conteúdos são protegidos por direitos de propriedade intelectual.
- É proibido engenharia reversa, scraping massivo, uso automatizado não autorizado ou criação de trabalhos derivados do serviço.
9) Limitações de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados decorrentes do uso do serviço. O serviço é oferecido "no estado em que se encontra" e sem garantias de resultados específicos.
10) Suspensão e Encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, risco à segurança, abuso ou ordem legal. Você pode interromper o uso a qualquer momento; em planos pagos, verifique as condições de cancelamento no intermediador.
11) Alterações
Os Termos podem ser atualizados para refletir melhorias do serviço ou mudanças legais. A versão vigente estará sempre em pdftotext.com.br/termos-de-uso.html, com a data de atualização indicada no topo.
12) Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário ou, na ausência, o foro de São Paulo/SP, salvo disposições legais em contrário.
Este documento tem caráter informativo e não substitui aconselhamento jurídico.